PUBLICAÇÃO NÃO DISPONIVEL

DGI

A SUMULA DE LEGISLACAO DESTE NUMERO ABRANGE OS DIPLOMAS PUBLICADOS NO PERIODO DE 1 DE ABRIL A 30 DE JUNHO DE 1988 E E INTEGRADA POR OITO FICHAS CORRESPONDENTES A FORMACAO PROFISSIONAL, PROTECCAO NO DESEMPREGO, SEGURANCA SOCIAL, MEDIDAS DE POLITICA ECONOMICA, FUNDO SOCIAL EUROPEU - DAFSE, JOVENS, TRABALHO E REABILITACAO.